Basta navegar na internet para se deparar com os muitos absurdos, fake news, discursos de ódio, entre outras situações estapafúrdias e berrantes!
Nesta última sexta-feira (25), não foi diferente quando fomos impactados pela notícia do UOL afirmando que o processo movido pelo cantor e compositor Chico Buarque contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelo uso sem autorização da música "Roda Viva", foi indeferido em primeira instância.
Segundo a matéria, ao indeferir o processo, a juíza Mônica Ribeiro Teixeira, do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa, afirmou que faltava comprovação de autoria da canção. “A ausência de documento indispensável à propositura da demanda, qual seja, documento hábil a comprovar os direitos autorais do requerente sobre a canção “Roda Viva”, é causa de inépcia e de indeferimento da inicial…”, diz o despacho do dia 18 de novembro.
Questionar a autoria de Chico Buarque é um daqueles absurdos que infelizmente ficamos acostumados nos últimos 4 anos.
Vamos tentar explicar:
Primeiro precisamos voltar a 1967. Naquele ano, entre os dias 30 de setembro e 21 de outubro, acontecia terceira edição do Festival de MPB organizado pela TV Record. Segundo o Wikipedia, esta edição é a mais marcante por revelar nomes importantes da MPB bem como por introduzir a guitarra elétrica na música nacional.
Entre os participantes, um jovem cantor sobe ao palco para apresentar a sua canção. Se tratava do que viria a ser um dos maiores ícones da história da música e da cultura nacional, seu nome era Francisco Buarque de Hollanda, o Chico Buarque.
A música apresentada foi "Roda Viva" hoje considerada uma das mais famosas do artista e que retrata um momento em que a liberdade de expressão era ameaçada no país. A canção foi escrita para a peça de teatro de mesmo nome, também de autoria de Chico Buarque.
Mais um motivo para não duvidar que o trabalho é de autoria de Chico é que segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) - "Roda Viva" - é uma das canções mais regravadas do artista.
Portanto:
a Lei 9.610/98, também conhecida como Lei de Direitos Autorais, determina, no seu artigo 22, que “Pertence ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou”.
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